Principais Causas de Litígios

Os conflitos mais frequentes envolvem: atraso ou falta de pagamento de aluguel, descumprimento de cláusulas contratuais, danos à propriedade, invasão de espaços comuns e questões de vizinhança. Muitos desses problemas poderiam ser resolvidos através do diálogo e documentação clara.

Procedimentos de Despejo

O processo de despejo segue etapas legais rigorosas. Primeiro, o proprietário notifica formalmente o inquilino. Se o problema persiste, inicia-se a ação judicial. O inquilino tem direito de defesa em todas as fases. A sentença, quando favorável ao proprietário, permite a execução do despejo com assistência judicial.

Dicas Práticas para Evitar Conflitos

Para proprietários: documente tudo por escrito, faça inspeções regulares e comunique problemas formalmente. Para inquilinos: cumpra prazos de pagamento, mantenha a propriedade em bom estado e comunique defeitos imediatamente.

Para ambos: estabeleçam contratos claros e considerem mediação antes de processos judiciais.

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